Utente / Visitante Acesso aos Cuidados de Saúde

De acordo com a legislação em vigor, o Ministério da Saúde definiu os termos da Carta dos Direitos de Acessos aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)  e Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Acesso a Cuidados de Saúde no SNS, que a seguir se enumeram.

Carta de direitos de acesso